Termos de Uso do Sistema Anive
Versão 1.2 — vigente a partir de 22/10/2026
O Sistema Anive, por Valentis Solutions ("Anive"), é fornecido por VALENTIS SOLUTIONS LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob nº 69.710.307/0001-82, nome fantasia Valentis Solutions, com sede na Rua das Estrelas, 168, Jardim Universal, Sarandi-PR, CEP 87114-450, e-mail juridico@sovalentis.com e telefone (44) 99898-5343 ("Valentis Solutions").
Ao criar uma conta ou usar o Anive, você declara que leu e aceita estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e o Contrato de Assinatura, que formam um único acordo. Se estiver aceitando em nome de uma empresa, declara ter poderes para isso.
1. Definições
- Anive: o software de gestão por assinatura acessado pela internet, incluindo o aplicativo instalável no celular.
- Cliente: a pessoa jurídica ou profissional que contrata um plano do Anive.
- Usuário: cada pessoa que acessa o Anive com login próprio, cadastrada pelo Cliente.
- Administrador: o Usuário com poderes para cadastrar outros Usuários, definir acessos e alterar a assinatura.
- Dados do Cliente: tudo o que o Cliente e seus Usuários inserem, importam ou geram no Anive, como leads, clientes, contratos, cobranças, projetos, ordens de serviço, notas fiscais, custos e ativos.
- Plano: o conjunto de recursos e limites contratado (número de Usuários, notas fiscais por mês e recursos incluídos), conforme a página de planos vigente na contratação.
2. Cadastro e conta
2.1. O Cliente informa dados verdadeiros, completos e atualizados, incluindo os dados fiscais necessários à emissão de notas e cobranças, e responde por eles.
2.2. Cada empresa cadastrada tem um ambiente próprio. Os Dados do Cliente ficam isolados: Usuários de uma empresa não acessam dados de outra.
2.3. O Anive é destinado a uso profissional por maiores de 18 anos.
3. Usuários e acessos
3.1. Cada login é pessoal e intransferível. O Cliente não deve compartilhar senhas nem usar um login para mais de uma pessoa. O número de Usuários é limitado pelo Plano e pode ser ampliado por contratação de Usuário extra.
3.2. O Administrador define o que cada Usuário pode ver e fazer, inclusive a restrição de acesso por endereço IP e a verificação em duas etapas. O Cliente responde pelos atos praticados com os logins da sua empresa.
3.3. Ao perceber uso indevido ou suspeita de acesso não autorizado, o Cliente deve trocar as senhas e avisar a Valentis Solutions imediatamente.
4. Uso permitido e proibido
4.1. O Cliente pode usar o Anive para gerir o próprio negócio, dentro dos limites do Plano.
4.2. É proibido:
- usar o Anive para atividade ilegal, fraude, envio de mensagens em massa não solicitadas ou armazenamento de conteúdo ilícito;
- inserir dados pessoais de terceiros sem base legal adequada, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018);
- tentar acessar dados de outras empresas, burlar limites, restrições de acesso ou o pagamento;
- copiar, descompilar, fazer engenharia reversa, revender, sublicenciar ou disponibilizar o Anive a terceiros fora da própria empresa;
- sobrecarregar o sistema de forma intencional, inclusive com robôs ou acessos automatizados não autorizados.
4.3. O descumprimento permite à Valentis Solutions suspender o acesso, conforme a cláusula 10.
5. Serviços de terceiros
5.1. Algumas funções dependem de serviços de terceiros contratados pelo próprio Cliente, como:
- Asaas: cobranças por Pix, boleto e cartão e emissão de notas fiscais de serviço, feitas na conta Asaas do Cliente e em nome do Cliente;
- Prefeituras: autorização e regras das notas fiscais de serviço do município do Cliente;
- Google Agenda: sincronização das ordens de serviço, se o Cliente conectar sua conta;
- WhatsApp: importação de conversas exportadas pelo próprio Cliente.
5.2. O Cliente é responsável por manter essas contas ativas, corretas e regulares. A Valentis Solutions não responde por falhas, indisponibilidades, recusas, tarifas ou mudanças de regras desses serviços, nem pelo conteúdo fiscal das notas emitidas pelo Cliente.
5.3. As chaves de acesso que o Cliente cadastra para esses serviços são guardadas de forma criptografada e usadas apenas para executar as funções pedidas pelo Cliente.
6. Disponibilidade, manutenção e suporte
6.1. A Valentis Solutions busca manter o Anive disponível 24 horas por dia, com meta de 99% de disponibilidade mensal, nas condições do Contrato de Assinatura.
6.2. Manutenções programadas serão avisadas com pelo menos 24 horas de antecedência, preferencialmente fora do horário comercial. Correções urgentes de segurança podem ser feitas sem aviso.
6.3. O suporte é prestado pelo e-mail suporte@sovalentis.com e pelos canais informados no próprio sistema, em dias úteis, em horário comercial (horário de Brasília).
6.4. O Anive evolui continuamente. Funções podem ser melhoradas, alteradas ou substituídas, sem retirar do Cliente, durante o período já pago, recurso essencial do Plano contratado.
7. Segurança e backup
7.1. A Valentis Solutions adota medidas técnicas e administrativas de segurança, entre elas isolamento de dados por empresa, conexão criptografada, verificação em duas etapas, restrição de acesso por IP, registro de acessos e cópia de segurança (backup) diária.
7.2. O backup serve para recuperar o sistema em caso de falha. Ele não substitui a exportação periódica dos dados pelo Cliente, que é recomendada.
8. Propriedade intelectual
8.1. O Anive, seu código, telas, marca, logotipo e documentação pertencem à Valentis Solutions. A assinatura dá ao Cliente apenas o direito de uso, não exclusivo e intransferível, durante a vigência do contrato.
8.2. Sugestões de melhoria enviadas pelo Cliente podem ser aproveitadas pela Valentis Solutions livremente, sem pagamento.
9. Dados do Cliente
9.1. Os Dados do Cliente pertencem ao Cliente. A Valentis Solutions os trata somente para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade e o Contrato de Assinatura.
9.2. Em relação aos dados pessoais contidos nos Dados do Cliente (por exemplo, dados de leads e clientes do Cliente), o Cliente é o controlador e a Valentis Solutions é a operadora, nos termos da LGPD. Cabe ao Cliente ter base legal para coletar e usar esses dados e atender os pedidos dos titulares.
9.3. O Cliente pode exportar seus dados durante a vigência e por 30 dias após o fim do contrato, conforme o Contrato de Assinatura.
10. Suspensão e encerramento
10.1. A Valentis Solutions pode suspender o acesso, total ou parcialmente:
- por falta de pagamento, nos prazos do Contrato de Assinatura;
- por violação destes Termos, mediante aviso, ou imediatamente quando houver risco à segurança do sistema, a outros clientes ou a terceiros;
- por ordem judicial ou de autoridade competente.
10.2. O encerramento da conta segue as regras de cancelamento, reembolso e devolução de dados do Contrato de Assinatura.
11. Limitação de responsabilidade
11.1. O Anive é uma ferramenta de apoio à gestão. As decisões de negócio, os valores cobrados, as informações fiscais e o cumprimento das obrigações legais do Cliente são de responsabilidade do Cliente.
11.2. O controle de estoque, os indicadores, os painéis, o ROI (retorno sobre o investimento), o ROA (retorno sobre os ativos) e os demais cálculos e relatórios do Anive são ferramentas gerenciais, de apoio à decisão. Não têm valor fiscal ou contábil e não substituem a escrituração contábil, os livros, as declarações e as apurações exigidos por lei, nem a orientação de um contador. A exatidão desses números depende dos lançamentos feitos pelo Cliente e por seus Usuários, como valores, datas, quantidades, custos, ativos e baixas de pagamento; a Valentis Solutions não responde por resultados incorretos causados por lançamentos incompletos, atrasados ou errados. As notas fiscais de serviço emitidas pela conta Asaas do Cliente seguem a cláusula 5.
11.3. A Valentis Solutions não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio ou danos indiretos, nem por falhas causadas por terceiros, pela internet, pelos equipamentos do Cliente ou pelo uso em desacordo com estes Termos.
11.4. Quando houver responsabilidade da Valentis Solutions, ela fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato, exceto nos casos em que a lei não permite essa limitação, como dolo.
12. Alterações destes Termos
12.1. Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail e no sistema com pelo menos 30 dias de antecedência, e o novo texto será apresentado para aceite no acesso seguinte.
12.2. Se o Cliente não concordar, poderá cancelar antes da vigência da nova versão, sem multa, com reembolso proporcional do período pago e não usado.
12.3. Cada aceite fica registrado com data, hora, endereço IP, Usuário e versão do documento aceito.
13. Comunicações
As comunicações oficiais serão feitas pelo e-mail do Administrador cadastrado e por avisos no sistema. O Cliente deve manter esse e-mail atualizado. Contato com a Valentis Solutions: juridico@sovalentis.com ou (44) 99898-5343.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Maringá-PR para resolver qualquer questão, ressalvado ao Cliente que seja consumidor o direito de propor ação no foro do seu domicílio.
15. Versões anteriores
A versão 1.0 destes Termos tinha como fornecedor SAMUEL JAFÉ PEREIRA CARVALHO, pessoa física e hoje sócio administrador da VALENTIS SOLUTIONS LTDA, que atuava sob o nome comercial Valentis Solutions. A partir desta versão, o fornecedor é a VALENTIS SOLUTIONS LTDA, sem mudança nas demais condições.
Na versão 1.2, o sistema passou a se chamar Anive (antes, Anille). Mudou só o nome: fornecedor, condições, preços, acesso e dados continuam os mesmos.