Contrato de Assinatura do Sistema Anive
Versão 1.2 — vigente a partir de 22/10/2026
1. Partes
Fornecedora: VALENTIS SOLUTIONS LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob nº 69.710.307/0001-82, nome fantasia Valentis Solutions, com sede na Rua das Estrelas, 168, Jardim Universal, Sarandi-PR, CEP 87114-450, e-mail juridico@sovalentis.com e telefone (44) 99898-5343 ("Valentis Solutions"), representada por seu administrador.
Cliente: a pessoa jurídica ou profissional identificada no cadastro feito no Anive, representada pelo Usuário que aceita este contrato.
Este contrato é aceito eletronicamente no cadastro ou na contratação. As partes reconhecem a validade desse aceite, que fica registrado com data, hora, endereço IP, Usuário e versão do documento (Medida Provisória 2.200-2/2001, art. 10, § 2º). Os Termos de Uso e a Política de Privacidade fazem parte deste contrato.
2. Objeto
Licença de uso do Sistema Anive, por Valentis Solutions ("Anive"), na modalidade de assinatura pela internet, no Plano escolhido pelo Cliente, e, quando contratada, a implantação assistida.
3. Planos, limites e recursos
3.1. Os preços, o número de Usuários, o limite mensal de notas fiscais e os recursos de cada Plano são os da página de planos vigente no momento da contratação, que fica registrada junto ao aceite.
3.2. Ao atingir um limite, o Anive avisa o Cliente e impede o uso excedente (por exemplo, a emissão de nota acima do limite do mês ou o cadastro de Usuário além do contratado) até que o Cliente mude de Plano ou contrate o adicional disponível. O limite de notas fiscais é renovado a cada mês e não acumula.
3.3. Recursos que não fazem parte do Plano contratado ficam indisponíveis até a mudança de Plano.
4. Implantação
4.1. A implantação assistida é opcional nos Planos em que a página de planos assim indicar e obrigatória nos demais. Ela consiste em configuração inicial, importação básica de dados e orientação da equipe, conforme o escopo descrito na contratação.
4.2. A implantação é cobrada uma única vez, junto com a primeira cobrança da assinatura. Na assinatura anual, ela tem o desconto indicado na página de planos, condicionado à permanência no plano anual.
4.3. A implantação é considerada iniciada quando ocorre a primeira sessão agendada ou começa a configuração feita pela Valentis Solutions, o que vier primeiro. O Cliente deve fornecer as informações e acessos necessários; atrasos causados pelo Cliente não geram devolução.
5. Preço, pagamento e reajuste
5.1. O pagamento é antecipado, por Pix, boleto ou cartão, processado pelo Asaas. A assinatura mensal é cobrada a cada mês; a anual, de uma vez, com o desconto indicado na página de planos.
5.2. Os preços são reajustados uma vez a cada 12 meses pelo IPCA acumulado, ou outro índice oficial que o substitua. Qualquer mudança de preço será avisada com pelo menos 30 dias de antecedência e não atinge o período já pago.
5.3. A nota fiscal de serviço da assinatura é emitida pela VALENTIS SOLUTIONS LTDA, conforme a legislação do município da sua sede.
6. Mudança de Plano e adicionais
6.1. Upgrade (Plano maior ou adicional): vale na hora. É cobrada a diferença proporcional aos dias restantes do período atual, e a próxima cobrança já vem no novo valor. Se o novo Plano tiver implantação obrigatória e o Cliente ainda não a tiver contratado, ela é cobrada junto.
6.2. Downgrade (Plano menor ou retirada de adicional): vale a partir do próximo período, sem reembolso do período atual. Antes da mudança, o Cliente deve ajustar o uso aos limites do novo Plano (por exemplo, desativar Usuários excedentes); caso contrário, o Anive pede esse ajuste no primeiro acesso.
7. Atraso no pagamento
7.1. Com 10 dias de atraso, o acesso passa a ser somente leitura: o Cliente consulta e exporta seus dados, mas não cria nem altera registros, nem emite cobranças ou notas.
7.2. Com 30 dias de atraso, o contrato é encerrado por falta de pagamento e seguem-se as regras da cláusula 10.
7.3. O pagamento do valor em aberto antes do encerramento restabelece o acesso normal em até 1 dia útil após a confirmação.
7.4. Valores em atraso têm multa de 2% e juros de 1% ao mês, proporcionais aos dias.
8. Vigência e renovação
O contrato vale pelo período contratado (mensal ou anual) e se renova automaticamente por períodos iguais, salvo cancelamento antes da renovação. O Cliente é avisado por e-mail da renovação do plano anual com pelo menos 15 dias de antecedência.
9. Arrependimento, cancelamento e reembolso
9.1. Teste grátis e arrependimento: no cadastro pelo site, o Cliente usa o Plano escolhido por 14 dias, sem cobrança e sem cartão. Se não contratar até o fim do teste, o acesso passa a ser somente leitura e, passados 30 dias sem contratação, aplica-se a cláusula 10.2. Depois de contratar, o Cliente pode desistir em até 7 dias corridos do primeiro pagamento, pelo próprio sistema ou pelo e-mail suporte@sovalentis.com, e recebe de volta tudo o que pagou, inclusive a implantação.
9.2. Assinatura mensal: pode ser cancelada a qualquer momento, sem multa. O acesso continua até o fim do mês já pago, que não é devolvido.
9.3. Assinatura anual: pode ser cancelada a qualquer momento. O valor devolvido é o total pago pela assinatura anual menos o preço mensal vigente multiplicado pelo número de meses usados, contando como mês inteiro o mês já iniciado. Também é descontado do reembolso o desconto recebido na implantação por ter escolhido o plano anual. Se o resultado for zero ou negativo, não há devolução nem cobrança adicional.
Exemplo: plano anual pago por R$ 2.970, com preço mensal de R$ 297. Cancelamento no 4º mês: R$ 2.970 − (4 × R$ 297) = R$ 1.782, menos o desconto de implantação recebido (R$ 495) = R$ 1.287 devolvidos.
9.4. Implantação: depois de iniciada (cláusula 4.3) e passado o prazo de arrependimento, não é devolvida.
9.5. O reembolso é feito em até 10 dias úteis, pelo mesmo meio de pagamento ou por Pix para conta de titularidade do Cliente.
9.6. A Valentis Solutions pode encerrar o contrato com aviso de 60 dias, devolvendo o valor proporcional do período pago e não usado, ou imediatamente em caso de violação grave dos Termos de Uso.
10. Fim do contrato e devolução dos dados
10.1. Encerrado o contrato por qualquer motivo, o Cliente tem 30 dias de acesso somente leitura para exportar seus dados nos formatos oferecidos pelo sistema.
10.2. Passados os 30 dias, os Dados do Cliente são excluídos de forma definitiva. As cópias de backup expiram no ciclo normal de retenção. Ficam guardados apenas os dados que a lei obriga a manter, pelos prazos da Política de Privacidade (registros de acesso, cobranças e aceites).
10.3. A exclusão pode ser antecipada a pedido do Administrador, por escrito, após o encerramento.
11. Nível de serviço
11.1. Meta de disponibilidade: 99% por mês, medida pela Valentis Solutions.
11.2. Não contam como indisponibilidade: manutenções programadas avisadas com 24 horas de antecedência; falhas de serviços de terceiros (Asaas, prefeituras, Google, provedores de internet); falhas do equipamento ou da conexão do Cliente; caso fortuito ou força maior; suspensão por atraso ou violação.
11.3. Se o Anive ficar indisponível por mais de 72 horas seguidas por causa atribuível à Valentis Solutions, o Cliente pode cancelar imediatamente e receber de volta o valor proporcional do período pago e não usado, sem os descontos da cláusula 9.3. Esta é a única compensação por indisponibilidade.
11.4. Suporte pelo e-mail suporte@sovalentis.com e pelos canais do sistema, em dias úteis, em horário comercial (horário de Brasília), com primeira resposta em até 1 dia útil.
12. Tratamento de dados pessoais
Quanto aos dados pessoais contidos nos Dados do Cliente, o Cliente é o controlador e a Valentis Solutions é a operadora (LGPD, arts. 37 a 40). A Valentis Solutions se compromete a:
- tratar os dados somente para prestar o serviço e conforme as instruções do Cliente, que são as funções que ele usa no Anive e este contrato;
- manter os dados isolados por empresa e aplicar as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade;
- garantir que quem tiver acesso aos dados esteja sujeito a dever de sigilo;
- usar apenas os suboperadores listados na Política de Privacidade e avisar o Cliente com 30 dias de antecedência antes de incluir um novo; o Cliente que discordar pode cancelar sem multa, com reembolso proporcional;
- avisar o Cliente em até 2 dias úteis após tomar ciência de incidente de segurança que envolva os Dados do Cliente;
- encaminhar ao Cliente os pedidos de titulares que receber e colaborar, na medida do possível, para que ele os atenda;
- excluir os dados ao fim do contrato, conforme a cláusula 10.
O Cliente se compromete a ter base legal para coletar e usar os dados pessoais que insere no Anive, inclusive os de conversas de WhatsApp importadas, e a atender os direitos dos titulares.
13. Confidencialidade
As partes mantêm sigilo sobre as informações não públicas da outra a que tiverem acesso por causa deste contrato, durante a vigência e por 2 anos após o fim, salvo obrigação legal ou ordem judicial.
14. Responsabilidade
A responsabilidade de cada parte segue a cláusula 11 dos Termos de Uso, inclusive o limite de valor ao total pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato, exceto nos casos em que a lei não permite essa limitação.
15. Cessão
A Valentis Solutions poderá transferir este contrato em caso de incorporação, fusão, cisão ou venda do negócio do Anive, mantidas todas as condições, mediante aviso ao Cliente com 30 dias de antecedência. O Cliente que discordar pode cancelar sem multa, com reembolso proporcional. O Cliente não pode transferir o contrato sem concordância por escrito da Valentis Solutions.
16. Alterações deste contrato
Mudanças serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência e apresentadas para novo aceite. O Cliente que não concordar pode cancelar antes da vigência, sem multa, com reembolso proporcional do período pago e não usado.
17. Disposições gerais
17.1. A tolerância de uma parte com o descumprimento da outra não significa renúncia a direitos.
17.2. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
17.3. Este contrato não cria vínculo de emprego, sociedade ou representação entre as partes.
17.4. Os contratos aceitos na versão 1.0, firmados com SAMUEL JAFÉ PEREIRA CARVALHO, pessoa física e hoje sócio administrador da VALENTIS SOLUTIONS LTDA, sob o nome comercial Valentis Solutions, ficam transferidos para a VALENTIS SOLUTIONS LTDA, nos termos da cláusula 15 daquela versão, mantidas todas as condições.
17.5. Na versão 1.2, o sistema passou a se chamar Anive (antes, Anille). Os contratos aceitos nas versões 1.0 e 1.1 continuam válidos com o novo nome, mantidas todas as condições.
18. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Maringá-PR, ressalvado ao Cliente que seja consumidor o direito de propor ação no foro do seu domicílio.